A CAPES, como muitos órgãos do governo federal, sofreu com a terceirização excessiva no passado recente. O concurso público de 2008 aliviou um pouco a situação e foi possível, em 2009 e 2010, diminuir o número de funcionários terceirizados que atuavam em funções que deveriam ser exclusivas para servidores de carreira.
Mas a tendência de diminuição da terceirização não durou muito. Em 2011, o número de funcionários terceirizados na CAPES voltou a aumentar. Também estagiários, raros em 2009 e 2010, foram contratados de baciada. A justificativa é tediosamente previsível: a demanda de trabalho aumentou, não foi autorizado novo concurso e mais funcionários são necessários para que tudo continue funcionando. Bolsistas precisam receber, programas e eventos precisam ser financiados, novos programas continuam a surgir e por aí vai. Esses funcionários terceirizados seriam contratados para apoio/suporte administrativo, não para exercer funções típicas e privativas de servidores de carreira. No papel, claro. Na prática, funcionários terceirizados são, em muitos casos, os principais executores de programas de fomento e concessão de bolsas de estudo, exercendo tarefas como (lista não exaustiva):
- Preparo de documentação para liberação de recursos financeiros a pesquisadores;
- Operação de sistemas internos utilizados para pagamento de bolsistas. Por vezes estas permissões são as mesmas dos servidores, mas utilizadas em atividades de conferência para pagamento;
- Redação de ofícios e memorandos para serem assinados por servidores comissionados;
- Redação de pareceres técnicos expositivos, também chamados de notas técnicas, para expor problemas a serem avaliados e decididos por servidores com cargo comissionado;
- Acesso e instrução de processos administrativos com pareceres ad hoc recomendando ou não a concessão de bolsas e projetos de pesquisa;
- Acesso total a e-mails institucionais (emails de programas da CAPES) tanto para leitura quanto para envio de mensagens;
- Atendimento pessoal a pesquisadores e bolsistas na sede da Fundação CAPES;
- Recepção de documentos nas áreas técnicas e, rotineiramente, anexação destes documentos a processos administrativos;
- Preparação de levantamentos de dados solicitados pelas gerências internas da CAPES;
- Inserção e manutenção de bases de dados de bolsistas e projetos de pesquisa tanto em sistemas internos quanto em planilhas (sim, planilhas de Excel mesmo...).
Estas tarefas, de maior ou menor complexidade e responsabilidade, podem ser classificadas, na maioria, como tarefas de suporte/apoio/auxílio administrativo. Algumas são peculiares à agências de fomento como a CAPES, outras corriqueiras em toda a administração pública. Ainda que nem todas precisem ser realizadas por analistas, idealmente, deveriam ser executadas por servidores de carreira. Ao menos é o que diz a lei que cria e regula a Carreira de Ciência e Tecnologia:
"Art. 11. A Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia é
destinada a servidores habilitados a exercer atividades de apoio à direção,
coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa
e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, bem como toda atividade de suporte
administrativo dos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta lei." - Lei 8.691 de 28 de julho de 1993, grifo meu.
Dream on. Saiu hoje, 5/03/2012, no Diário Oficial da União, o aviso de licitação para uma nova contratação de serviços de auxiliar admnistrativo para a CAPES e CNPq. Apenas para a CAPES serão até 181 vagas de apoio administrativo em três categorias. O Termo de Referência do edital pode ser lido no site Comprasnet*.
Nos próximos posts, comentarei os detalhes desta licitação, em especial a justificativa para a contratação e o custo dos postos de trabalho.
To be continued...
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* Não há link direto (a relação de licitações está desatualizada no site da CAPES em 05/03/2012), mas o acesso aos arquivos é livre. Eis o passo-a-passo for dummies:
1 - Vá ao site comprasnet.gov.br e selecione o menu "Acesso Livre">"Consultas">"Aviso de Licitações";
2 - Preencha o campo "Número da Licitação" com "12012" (sem as aspas);
3 - Clique em "Selecionar" no campo "Cód. UASG (Unid.de Compra)" e insira os números "154003" no campo "Código da UASG (Unid. de Compra)";
4 - Clique em "OK" no pé da página;
5 - A página seguinte mostrará alguns detalhes da licitação. Clique no link com o rótulo "Itens e download" no pé da página;
6 - Mais uma página de detalhes é aberta. Clique no link com rótulo "Download" no pé da página;
7 - Uma janela é aberta e é necessária a digitação de um captcha para você confirmar que é um humano (com muita paciência) que está tentando baixar os arquivos;
8 - Após acertar o captcha e clicar em "Confirmar", um arquivo .zip com todos os documentos estará pronto para ser baixado.
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